Questões de Contratos Empresariais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8835
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Contratos Empresariais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #131033
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos Empresariais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada
- a) ao falido, ainda que reabilitado.
- b) àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.
- c) ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.
- d) àquele que exercer outra atividade remunerada.
- #131034
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos Empresariais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
A corretagem não é devida
- a) quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor.
- b) quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes.
- c) se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor.
- d) quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.
- #131035
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos Empresariais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será
- a) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.
- b) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.
- c) de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.
- d) a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.
- #131036
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos Empresariais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de
- a) comissão.
- b) corretagem.
- c) agência.
- d) mandato.
- #131037
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos Empresariais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que
- a) é permitida a inclusão de cláusula del credere.
- b) a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.
- c) a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.
- d) prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.