Prova de Licitação Lei 8.666 14 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Licitação Lei N° 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Contratos E Compras.
- Convênios E Termos Similares.
- Dispensa E Inexigibilidade.
- Fases.
- Lei Do Pregão - Lei N.° 10.520/2002 E Alterações.
- Modalidades.
- Obrigatoriedade.
- Princípios.
- Procedimentos
- Licitação Lei N° 8.666.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5638
- Banca
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- Matéria
- Licitação Lei N° 8.666
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Consta na Constituição Federal, há obrigatoriedade da licitação para:
- a) os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente.
- b) os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
- c) não consta da Constituição Federal a obrigatoriedade da licitação, sendo disposta por lei própria, qual seja: Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993
- d) apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5639
- Banca
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- Licitação Lei N° 8.666
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- 2
(1,0) 2 -
As entidades da administração pública indireta, em se tratando de licitação:
- a) encontram-se escusadas de realizarem licitações, vez que não se sujeitam à lei das licitações, eis que se trata meramente de entidade de caráter particular, mesmo que parte da administração pública indireta.
- b) deverão reger-se pela lei das licitações, estando vinculadas à obrigatoriedade da realização de licitação para contratar, somente por força da lei 8.666/93.
- c) embora sejam obrigadas a realizar licitação para contratar, poderão dispensá-la, desde que os valores a serem contratados não ultrapassem R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
- d) deverão ser regidas por regulamento próprio, publicado, em consonância com a Lei 8.666/93 e aprovado pela autoridade de nível superior ao seu, estando sujeitos às disposições da referida lei.
- e) nenhuma das alternativas
- #5640
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(1,0) 3 -
Qual a diferença básica entre a dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação?
- a) Verifica-se que a diferença básica encontra-se no fato de que na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, ao passo que, nos casos de inexigibilidade, não há que se falar de competição, vez que existe apenas uma pessoa ou objeto que atenda as necessidades da Administração, tornando a licitação inviável.
- b) A diferença existente entre a dispensa e a inexigibilidade da licitação reside no fato de que a primeira constitui meio legal a ser pleiteado pelas concorrentes de eventual licitação para encontrarem-se escusadas de participar da mesma, de modo a poder contratar diretamente com a Administração Pública. Já a inexigibilidade da licitação consiste na previsão legal, proibindo a realização de licitação para determinados casos específicos, tais como calamidade ou guerra.
- c) Não há diferença entre os dois institutos apresentados, ambos constituindo sinônimos para o que se pode também chamar 'Licitação Inexistente', instituto que prevê a desnecessidade de se realizar licitação em decorrência de série de fatores elencados na lei 8.666/93.
- d) Nenhuma das alternativas anteriores.
- e) Todas estão incorretas.
- #5641
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- 1
(1,0) 4 -
O pregão, em se tratando de licitações, constitui-se como:
- a) modalidade de licitação, estabelecida através de medida provisória, posteriormente convertida em Lei.
- b) meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
- c) as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às licitação.
- d) Todas as afirmações estão erradas.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5642
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(1,0) 5 -
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório:
- a) trata-se de princípio segundo o qual o licitante não pode descumprir as normas e condições do edital, pois se encontra obrigado a este.
- b) trata-se da obrigatoriedade da Administração em cumprir as normas e condições do edital, ao qual se encontra estritamente vinculada, sendo também aplicável aos licitantes.
- c) trata-se meramente de princípio segundo o qual o vencedor da licitação se encontra vinculado ao contrato celebrado, não sendo possível sua rescisão por ato unilateral.
- d) Todas as afirmativas estão erradas.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5643
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- 3
(1,0) 6 -
O convite trata-se de:
- a) modalidade de licitação realizada com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.
- b) modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
- c) modalidade de licitação para aquisição de bens ou serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado na contratação.
- d) Todas as alternativas estão corretas.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores.
- #5644
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(1,0) 7 -
O recurso administrativo, no procedimento de licitação:
- a) cabe apenas nas decisões onde evidentemente se feriu um ou mais princípios referentes à licitação.
- b) previsto na lei nº 8.666/93, mas apenas nas modalidades de recurso, representação e pedido de reconsideração.
- c) tem prazo igual ao recurso de apelação no juízo cível, devendo ser interposto em 5 dias e apresentadas suas razões em 10 dias.
- d) Todas as alternativas estão corretas
- e) Todas estão incorretas.
- #5645
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(1,0) 8 -
A modalidade de licitação obrigatória para obras de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais e para obras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a seiscentos e cinquenta mil reais é a:
- a) concorrência.
- b) tomada de preços.
- c) onvite.
- d) concurso.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5646
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à habilitação no procedimento da concorrência.
- a) A administração, nesta fase do procedimento, deverá proceder em sigilo ao recebimento dos envelopes contendo a documentação referente à habilitação dos licitantes e a proposta.
- b) Os documentos exigíveis para a habilitação estão indicados no artigo 27, da lei nº 8.666/93, e somente podem referir-se à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.
- c) Na fase de habilitação, examinados os documentos, estes serão considerados habilitados os licitantes que tiverem atendido às exigências do edital, não sendo permitido, após o ato de público de abertura dos envelopes, a apresentação ou substituição de documentos.
- d) Se nenhum dos licitantes estiver com a documentação em ordem, encerra-se o procedimento.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas
- #5647
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(1,0) 10 -
Revogação e anulação:
- a) consiste, a primeira, em hipótese decorrente de interesse público devido a fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, enquanto a segunda implica em manifesta ilegalidade, sendo que, em tal caso, pode-se agir de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
- b) não são possíveis no procedimento de licitação, sendo plausíveis apenas nos demais atos e procedimentos administrativos, vez que a licitação conta como ato discricionário do Poder Público.
- c) serão cabíveis apenas nas hipóteses de manifesta ilegalidade do edital, bem como quando decorrentes de ilegalidade na comissão responsável pela licitação.
- d) a primeira não é aceita como procedimento de licitação. Ja a segunda esta totalmente amparada pela lei 8.666 e por isso tem plena aplicabilidade.
- e) Todas estão incorretas.
- #5648
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- 5
(1,0) 11 -
Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?
- a) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.
- b) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.
- c) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.
- d) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores
- #5649
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(1,0) 12 -
O Comitê Gestor da Crise de Energia Elétrica pretende contratar uma empresa de notória especialização, para elaboração de estudos de avaliação dos reflexos das possíveis situações de 'apagões' em todo o país. Essa contratação, cujo preço será bastante alto,
- a) poderá ser realizada diretamente, pela inexigibilidade de licitação.
- b) deverá ter a licitação dispensada, em razão da singularidade do serviço.
- c) não poderá ser realizada sem concorrência, pelo preço alto da contratação.
- d) não poderá ser realizada, visto que o Comitê Gestor foi criado por Medida Provisória.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5650
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(1,0) 13 -
Em um procedimento de licitação, licitante habilitada apresenta sua proposta comercial com o seguinte preço: '50% a menos do que o de menor preço apresentado por qualquer licitante'. A Comissão de Licitação deve:
- a) classificar a proposta, desde que o edital permita preço baseado nas ofertas das demais licitantes.
- b) classificar a proposta, visto que se trata da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
- c) inabilitar a licitante, por ter apresentado preço inexeqüível.
- d) esclassificar a proposta, por ferir os princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório
- e) Nenhuma das alternativas
- #5651
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(1,0) 14 -
Determinado Estado contrata a prestação de serviço de limpeza diretamente, sem licitação, sob o argumento de que a contratada teria oferecido proposta vantajosa para o Estado, que deveria pagar apenas o custo do material de limpeza. Esse contrato poderá vir a ser anulado?
- a) Não, porque o interesse público ficou resguardado pela contratação.
- b) Sim, porque a exigência de licitação não apenas busca o melhor negócio, como também oferece a todos os administrados tratamento isonômico.
- c) Sim, porque a Administração Pública não pode nunca contratar prestação de serviço de limpeza sem prévio procedimento licitatório.
- d) Depende; se o custo do material de limpeza estiver de acordo com a média do mercado, o contrato não poderá ser anulado.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5652
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(1,0) 15 -
Para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública, o Poder Público pode:
- a) realizar licitação, na modalidade de Tomada de Preços.
- b) dispensar a licitação, em razão da pessoa a ser contratada.
- c) ontratar diretamente, pela inexigibilidade de licitação.
- d) ispensar a licitação, em razão do objeto a ser contratado.
- e) Nenhuma das alternativas.