Questões de Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concursos Diversos | CONCURSO
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 4
- ⏱️ Tempo do Simulado: 12 minutos
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📚 Questões de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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- #137381
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(1,0) 1 -
Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue:
“Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
- a) 3% (três por cento).
- b) 2% (dois por cento).
- c) 4% (quatro por cento).
- d) 6% (seis por cento).
- #137382
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(1,0) 2 -
Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;
- a) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
- b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;
- c) As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;
- d) Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.
- #137383
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.
- b) Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.
- c) O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.
- d) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.
- #137384
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(1,0) 4 -
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. II- É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. III- O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
- a) Estão corretas todas as assertivas;
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e II ;
- c) Estão corretas apenas as assertivas I e III;
- d) Estão corretas apenas as assertivas II e III;