Questões . Concursos Diversos de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho | 137383

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Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta.

a) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.
b) Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.
c) O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.
d) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.