Questões de Ato infracional para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Ato Infracional foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Ato Infracional
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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📚 Questões de Ato Infracional
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #136692
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Infracional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Em relação ao ato infracional, tem-se que
- a) a criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas específicas de proteção.
- b) não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- c) se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado auto de apreensão em flagrante.
- d) o menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.
- #136693
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Infracional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que
- a) nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
- b) a criança e adolescente é livre de responsabilidades fiscais e civis.
- c) será permitido ao adolescente realizar atividades laboral desde que estas sejam comprovadamente necessárias para sua subsistência.
- d) a criança e/ou adolescente deverá participar de reforços educacionais constantes.