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Questões de Ações especiais no processo trabalhista para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Ações especiais no processo trabalhista para Concursos Diversos

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📚 Questões de Ações Especiais No Processo Trabalhista

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Questões de Ações Especiais No Processo Trabalhista


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#137460
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. Bancas Diversas
Matéria
Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 16 - 

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

  • a) banco de horas anual e regime de sobreaviso.
  • b) trabalho intermitente e redução do adicional noturno.
  • c) troca do dia de feriado e redução do adicional de insalubridade.
  • d) redução do repouso semanal remunerado e supressão das horas extras.
#137461
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

    • a) O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.
    • b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal.
    • c) É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
    • d) É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
    #137462
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Ações Especiais No Processo Trabalhista
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    (1,0) 18 - 

    Em relação ao inquérito judicial para apuração de falta grave, disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

    • a) Reconhecida a inexistência de falta grave, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não fica obrigado a pagar os salários do período da suspensão.
    • b) Não é cabível contra empregado garantido com estabilidade
    • c) O recurso cabível contra sentença que versar sobre o inquérito será o Recurso Especial.
    • d) O empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
    #137463
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Ações Especiais No Processo Trabalhista
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    . Concursos Diversos
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    (1,0) 19 - 

    Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

    • a) é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
    • b) é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
    • c) é uma ação executiva de cunho constitutivo.
    • d) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).
    #137464
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Ações Especiais No Processo Trabalhista
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    (1,0) 20 - 

    José da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu empregador Comercial Leve Tudo Ltda. Considerando que a confiança estabelecida entre as partes foi quebrada, o empregador pretende romper o contrato de trabalho por justa causa, hipótese em que deve propor inquérito judicial para apuração de falta grave,

    • a) facultada a indicação até o máximo de 6 (seis) testemunhas para cada parte, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.
    • b) facultada a indicação até o máximo de 5 (cinco) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
    • c) facultada a indicação até o máximo de 4 (quatro) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
    • d) facultada a indicação até o máximo de 3 (três) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.