Questões . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137463

fácil

(1,0)

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

a) é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
b) é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
c) é uma ação executiva de cunho constitutivo.
d) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).