Prova TRT (SP) - Direito Processual do Trabalho 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT (SP).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca TRT (SP), para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT (SP).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual do Trabalho 10 do concurso TRT (SP).
- Questões de Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
- Questões de Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
- Questões de O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público.
- Questões de Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
- Questões de Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
- Questões de Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
- Questões de Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.
- Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
- Questões de Audiência. ""Arquivamento"". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
- Questões de Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.
- Questões de Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
- Questões de Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
- Questões de Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo.
- Questões de Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora.
- Questões de Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
- Questões de Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
- Questões de Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
- Questões de Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença.
- Questões de Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Questões de Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
- Questões de Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento.
- Questões de Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
- Questões de Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.
- Questões de Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.
- Questões de Procedimento sumaríssimo.
- Questões de Correição parcial. Reclamação à instância superior.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual do Trabalho 10.
- #28736
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Analise as seguintes proposições:
I. As decisões normativas são instituições próprias do processo trabalhista, que não tem similar no processo comum, e as cláusulas inseridas em convenção coletiva, estipulando normas processuais atinentes ao procedimento a ser adotado para a solução dos conflitos dela resultantes, constituem-se em fonte extraestatal de Direito Processual.
II. O primeiro princípio concreto do processo do trabalho é o protecionista, o segundo, o da jurisdição normativa, que implica em uma delegação de poderes ao Judiciário Trabalhista para, utilizando a via processual, criar ou modificar norma jurídica.
III. O princípio da despersonalização do empregador permite a extensão dos efeitos da coisa julgada a quem não foi parte no processo.
IV. A faculdade de conversão da reintegração do empregado estável em indenização é fruto do princípio da ultra-petição ou extra-petição.
V. Os princípios da extra-petição, da iniciativa 'ex officio' da ação e o da coletivização das ações individuais são abstratos.
Responda:
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Somente a assertiva Ill está errada.
- c) A assertiva IV está errada.
- d) A assertiva V está errada.
- e) Nenhuma das anteriores.
- #28737
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No que se refere ao recurso de agravo de instrumento no processo do trabalho, quando ainda não garantido o juízo, é correto afirmar:
- a) É o recurso cabível contra qualquer decisão interlocutória.
- b) É cabível mediante realização de depósito recursal específico, quando interposto pela reclamada.
- c) Não admite retratação do juiz prolator da decisão recorrida.
- d) É cabível, sem necessidade de realização de depósito recursal por qualquer das partes.
- e) Não é cabível no processo do trabalho.
- #28738
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
No que diz respeito às custas processuais, assinale a alternativa errada:
- a) São isentos do pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- b) São isentos do pagamento de custas as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
- c) É isento o Ministério Público do Trabalho.
- d) São isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- e) São isentas do pagamento de custas as autarquias federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
- #28739
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Em se tratando do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, assinale a alternativa errada:
- a) As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.
- b) Reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação de mudança de endereço.
- c) As partes serão intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de oito dias.
- d) As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
- e) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
- #28740
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Analise as assertivas proposições:
I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso.
II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.
III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação.
IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.
Responda:
- a) Estão corretas as assertivas I e III,
- b) Estão corretas as assertivas II e III,
- c) Estão corretas as assertivas III, IV e V.
- d) Estão corretas as assertivas I e V.
- e) Estão corretas as assertivas IV e V.
- #28741
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:
- a) Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança.
- b) Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.
- c) Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.
- d) Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.
- e) Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- #28742
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n°5.584, de 26.06.1970 (disciplinadora da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho):
- a) Suspensão por prazo de 60 dias, salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- b) Multa pecuniária (dobrada na reincidência), além da suspensão referida na alternativa "a" acima.
- c) Multa pecuniária (com acréscimo de 50% na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- d) Multa pecuniária (dobrada na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- e) Não estarão sujeitos a qualquer penalidade.
- #28743
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Para os efeitos do processo judiciário trabalhista, assinale a alternativa incorreta dentre as abaixo listadas:
- a) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz.
- b) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
- c) A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.
- d) São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
- e) As certidões dos processos que correrem em segredo de Justiça dependerão de despacho do Juiz.
- #28744
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:
- a) Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo e deverá o Juiz interrogar os litigantes.
- b) Findo o interrogatório, não poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
- c) Após o interrogatório, serão ouvidas, obrigatória e sucessivamente, as testemunhas da reclamada, as testemunhas do reclamante, os peritos e técnicos, se houver.
- d) Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o Juiz, "ex officio", ou a requerimento, interrogar os litigantes.
- e) Serão, após os interrogatórios, ouvidas as testemunhas, sendo que os peritos e os técnicos, se houver, deverão ser ouvidos em nova audiência especialmente designada para tanto.