Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito Processual Civil 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

Mesmo ocorrendo litisconsórcio multitudinário, o juiz não poderá limitar o número de litigantes, pois, agindo assim, estará cerceando o livre acesso ao Poder Judiciário, já que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

(1,0) 3 - 

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro vem a juízo afirmando ter interesse imediato na causa, pois a decisão poderá afetar seu patrimônio jurídico, haja vista se relacionar juridicamente com a parte que litiga contra aquela a quem deseja assistir.

(1,0) 4 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. 

Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

(1,0) 5 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.