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Prova SEDUC-SP - Legislação Específica Supervisor 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO

Prova SEDUC-SP - Legislação Específica Supervisor 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)

📚 Simulado SEDUC-SP | Supervisor | cód.1925

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#25804
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

De acordo com a lei 7.398, assinale a alternativa errada.

  • a) Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
  • b) A organização dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
  • c) O funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
  • d) A aprovação dos estatutos do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.
  • e) A escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio infantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.
#25805
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

  • a) O funcionário terá direito ao gozo de 60 dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.
  • b) É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
  • c) É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (dois) anos consecutivos.
  • d) Atendido o interesse do serviço, o funcionário poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais.
  • e) Somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público, adquirirá o funcionário direito a férias.
#25806
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 3 - 

De acordo com a Lei 10.261, O funcionário poderá ser licenciado, exceto,

  • a) para tratamento de saúde;
  • b) quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;
  • c) por motivo de doença em pessoa de sua família;
  • d) para cumprir obrigações concernentes ao serviço militar;
  • e) como prêmio de inassiduidade.
#25807
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

  • a) A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo.
  • b) A infração deste artigo importará na perda total do vencimento ou remuneração correspondente ao período de ausência e, se esta exceder a 60 dias, ficará o funcionário sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.
  • c) O funcionário poderá desistir da licença, desde que em inspeção médica fique comprovada a cessação dos motivos determinantes da licença.
  • d) A licença poderá ser prorrogada "ex -officio" ou mediante solicitação do funcionário.
  • e) O funcionário que se recusar a submeter - se à inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com pena de suspensão.
#25808
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei 10.261, assinale a alternativa errada.

  • a) Ao funcionário que, por motivo de saúde, estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, mediante inspeção em órgão médico oficial, até o máximo de 4 (quatro) anos, com vencimento ou remuneração.
  • b) O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração.
  • c) Considera -se também acidente a agressão sofrida e provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções.
  • d) o caso de acidente, verificada a incapacidade total para qualquer função pública, será desde logo concedida aposentadoria ao funcionário.
  • e) A comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, será feita em processo, que deverá iniciar -se no prazo de 8 (oito) dias, contados do evento.
#25809
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 - 

De acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 444, de 1985, assinale a alternativa errada.

  • a) São formas de provimento dos cargos da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação a nomeação e o acesso.
  • b) O provimento dos cargos da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação da carreira do Magistério far-se-á através de concurso público de provas e títulos.
  • c)  prazo máximo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de sua homologação.
  • d) O preenchimento de funções-atividades da série de classes de docentes do Quadro do Magistério far-se-á mediante admissão, precedida de processo seletivo de tempo de serviço e títulos.
  • e) Os processos seletivos, de que trata o artigo anterior, serão realizados pela Secretaria de Estado da Educação, na forma a ser estabelecida em regulamento.
#25810
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 7 - 

De acordo com LEI COMPLEMENTAR Nº 444, de 1985, a promoção por antigüidade ocorrerá na seguinte conformidade, exceto,

  • a) 10 (dez) anos de serviço público estadual: Grau B;
  • b) 15 (quinze) anos de serviço público estadual: Grau C;
  • c) 20 (vinte) anos de serviço público estadual: Grau D;
  • d) 25 (vinte e cinco) anos de serviço público estadual: Grau E.
  • e) 30 (trinta) anos de serviço público estadual: Grau F.
#25811
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 8 - 

De acordo com DECRETO N. 12.983, de 1978, os meios e recursos para atender os objetivos da APM, serão obtidos através de, exceto,

  • a) contribuição dos sócios
  • b) acordos
  • c) convênios
  • d) subvenções diversas
  • e) promoções diversas
#25812
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 9 - 

De acordo com DECRETO N. 12.983, de 1978, a Diretoria Executiva da APM será composta de, exceto,

  • a) Diretor Exclusivo
  • b) Vice-Diretor 
  • c) Secretário 
  • d) Diretor Financeiro 
  • e) Vice-Diretor Financeiro 
#25813
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Supervisor
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 10 - 

De acordo com DECRETO Nº 57.141,  de 2011,  a Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da Educação, envolvendo, exceto

  • a) a formulação, coordenação e execução da política educacional do Governo do Estado
  • b) a elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação
  • c) a execução de atividades de ensino fundamental e médio, objetivando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
  • d) a assistência hospitalar ao aluno
  • e) o desenvolvimento de estudos para melhoria do desempenho do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo