Prova Repercussão Geral para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14652
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Repercussão Geral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #203202
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.
- a) No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.
- b) Para a rejeição da repercussão geral, é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do STF.
- c) A competência para a verificação da existência de repercussão geral, por decisão irrecorrível, é dos tribunais superiores e do STF.
- d) A decisão que nega a existência de repercussão geral vale para todos os recursos que versem sobre matéria idêntica, os quais serão indeferidos liminarmente.
- #203205
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de
- a) não ser provido pelo STJ.
- b) não ser provido pelo STJ.
- c) não ser provido perante o juízo a quo.
- d) não ser provido pelo juízo ad quem.
- #203215
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.
- b) Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Federal.
- c) Compete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede da subseção do território em que ocorreu a violação a prerrogativas profissionais.
- d) Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.
- #203217
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.
Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.
- a) É um pressuposto processual de admissibilidade específico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os recursos que tratem de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e as que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
- b) Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral.
- c) Não se admite, quando da análise da existência de repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados.
- d) A decisão que nega a existência da repercussão geral não tem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais.
- #203220
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
- a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
- b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
- c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
- d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
- #203222
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- a) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade.
- b) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.
- c) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade.
- d) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
- #203224
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repercussão Geral
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Com relação ao recurso especial,
- a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
- b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
- c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
- d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.