Processando...

Questões OAB de Repercussão Geral | 203220

#203220
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Repercussão Geral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado: