Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Penal
- Ação Penal Privada
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Acusado e Defensor
- Anistia, Graça e Indulto
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Atos Jurisdicionais Penais
- Citações e Intimações
- Coisa Julgada - Direito Processual Penal
- Comissões
- Competências - Direito Processual Penal
- Conexão
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra o Meio Ambiente
- Crimes Falimentares
- Criminalística
- Cumprimento de Pena
- Delação Premiada
- Denúncia e Queixa
- Depoimento Judicial
- Desaforamento
- Direito Processual Penal - Geral
- Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
- Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
- Estatuto do Desarmamento
- Exames Periciais
- Excludentes
- Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
- Execução Penal
- Fiança
- Fixação de Pena
- Imputabilidade
- Imunidades
- Incidente de Falsidade
- Inquérito Policial
- Insanidade Mental do Acusado
- Interceptações Telefônicas
- Interrogatório do Réu
- Interrogatório por Videoconferência
- Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juizados Especiais
- Júri
- Jurisdição Penal
- Jurisprudência - Direito Processual Penal
- Legislação Penal Especial
- Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
- Lei 8.038/1990
- Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
- Lei de Execução Penal
- Lei de Imprensa
- Lei Processual Penal
- Liberdade Provisória
- Livramento Condicional
- Medida de Segurança - Direito Processual Penal
- Medidas Assecuratórias
- Meios Autônomos de Impugnação
- Notitia Criminis
- Nulidades - Direito Processual Penal
- Organizações Criminosas
- Pacto de São José da Costa Rica
- Perdão
- Prazos - Direito Processual Penal
- Princípios - Direito Processual Penal
- Princípios Constitucionais do Processo Penal
- Princípios Gerais do Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Prisão
- Prisão e Liberdade Provisória
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária e Preventiva
- Procedimento Ordinário Penal
- Procedimento Penal
- Procedimento Sumário Penal
- Processo Comum
- Processos Especiais
- Progressão de Pena
- Provas - Direito Processual Penal
- Questões e Processos Incidentes
- RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
- Reabilitação
- Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Criminais
- Relações Jurisdicionais Internacionais
- Remissão da Pena
- Renúncia
- Representação - Direito Penal
- Resposta do Réu Penal
- Restauração de Autos
- Revelia Penal
- Revisão Criminal
- Rito Procedimental
- Sentença
- Sequestro de Bens Imóveis
- Suspeição e Impedimento
- Suspensão Condicional da Pena
- Suspensão do Processo Penal
- Teoria Geral
- Teoria Geral dos Recursos
- Testemunhas
- Transação Penal
- Tribunal do Juri
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16782
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
- a) o reconhecimento de pessoas e coisas.
- b) as acareações.
- c) o pedido de prisão temporária.
- d) a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- e) a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.
- #16783
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
- a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.
- c) A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.
- d) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.
- e) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.
- #16784
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - Os prazos processuais penais
- a) que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
- b) serão contados em dobro se o réu estiver preso.
- c) serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
- d) serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
- e) suspendem-se nos domingos e feriados.
- #16785
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 - Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) III, IV e V.
- d) I e III.
- e) IV e V.
- #16786
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 - Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
- a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
- b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
- c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
- d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
- e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.
- #16787
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 - As testemunhas
- a) responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.
- b) poderão trazer seu depoimento por escrito.
- c) serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.
- d) não poderão ser contraditadas pelas partes.
- e) não poderão fazer breve consulta a apontamentos.
- #16788
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
- a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
- b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
- c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
- d) fornecer elementos de prova.
- e) interpor recurso, uma vez que não é parte.
- #16789
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:
- a) se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
- b) sempre aproveitará aos outros.
- c) aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
- d) nunca aproveitará aos outros.
- e) aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.
- #16790
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:
- a) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, eleitorais e outras obtidas diretamente de acesso a correspondência eletrônica do agente mediante despacho fundamentado da autoridade condutora do inquérito policial ou procedimento administrativo criminal pelo Ministério Público.
- b) infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante justificativa da autoridade policial no relatório do inquérito.
- c) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante autorização judicial sumária.
- d) a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
- e) aquisição de produto de crime com recursos provenientes do tesouro nacional em ação controlada, mediante autorização judicial, para proporcionar a caracterização do flagrante delito.
- #16791
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que:
- a) compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.
- b) embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal.
- c) o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal.
- d) não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais.
- e) não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.