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Prova Prefeitura de Fortaleza-CE - Guarda Municipal (GMF) - Noções de Direito Penal 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO

Prova Prefeitura de Fortaleza-CE - Guarda Municipal (GMF) - Noções de Direito Penal 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)

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#25543
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A figura típica descrita no Código Penal como“Apropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime de:

  • a) concussão
  • b) peculato.
  • c) corrupção ativa
  • d) corrupção ativa
#25544
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida. 


Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de

  • a) peculato. 
  • b) concussão.
  • c) prevaricação. 
  • d) corrupção ativa.
#25545
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Assinale a alternativa correta.

  • a) Ocorrerá crime de concussão mesmo se a exigência, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida.
  • b) A corrupção passiva é crime material, exigindo-se para sua configuração que o funcionário receba a vantagem indevida.
  • c) Não há possibilidade de ocorrer corrupção ativa sem a correspondente corrupção passiva.
  • d) Mesmo aquele que não é funcionário público poderá responder por crime de peculato.
#25546
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 4 - 

Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo. 

Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de

  • a) desobediência (Art. 330, do CP).
  • b) prevaricação (Art. 319, do CP).
  • c) corrupção passiva (Art. 317, do CP).
  • d) crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).
#25547
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 5 - 

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. 
Assinale-a:

  • a) Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.
  • b) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • c) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • d) Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
#25548
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 - 

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

  • a) é punido com pena de detenção e multa.
  • b) só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.
  • c) tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor.
  • d) incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);
#25549
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
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(1,0) 7 - 

No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob

  • a) o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
  • b) a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
  • c) o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
  • d) a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
#25550
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em um restaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira, fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofre traumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime de

  • a) homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
  • b) homicídio doloso simples.
  • c) homicídio culposo.
  • d) lesão corporal seguida de morte.
#25551
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 9 - 

Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:

  • a) Tem relevância, desde que praticado com o uso de arma de fogo.
  • b) Tem relevância, se praticado com o uso de explosivos.
  • c) Tem relevância, se praticado com o uso de veneno.
  • d) Não tem relevância.
#25552
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 10 - 

De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:

  • a) Falso testemunho
  • b) Auto-acusação falsa
  • c) Fraude processual
  • d) Favorecimento pessoal