Prova PM-PI - Legislação Estadual do Piauí 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

(1,0) 2 - 

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).

(1,0) 3 - 

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com V as afirmativas VERDADEIRAS e F para asFALSAS, e assinale, em seguida, com a se- quência CORRETA. 


( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. 


( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política. 


( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. 


( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

(1,0) 4 - 

Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F asFALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA. 


( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número. 


( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.


( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.

(1,0) 5 - 

São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981),EXCETO. 

(1,0) 6 - 

Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

(1,0) 7 - 

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

(1,0) 8 - 

Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. 


I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa. 


II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante. 


III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.