Prova PM-PI - Legislação da Polícia Militar do Piauí 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Prova PM-PI - Legislação da Polícia Militar do Piauí 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)
📚 Simulado Polícia Militar-PI | Soldado da Polícia Militar | cód.1934
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🧪 Este Simulado Polícia Militar-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Polícia Militar-PI
- 👔 Cargo: Soldado da Polícia Militar
- 📚 Matéria: Legislação da Polícia Militar do Piauí
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #25842
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da Polícia Militar do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
- b) Os policiais–militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada.
- c) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública nos Estados.
- d) É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.
- e) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.
- #25843
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da Polícia Militar do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 2 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) A condição jurídica dos policiais–militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis1, por este Estatuto e pela legislação que lhe outorgar direitos e prerrogativas e lhes impuser deveres e obrigações.
- b) O ingresso na Polícia Militar pode ficar condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social.
- c) Para a investidura nos cargos da Polícia Militar, além de outros requisitos básicos previstos em lei, será também exigido altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta), para homens, e 1,55 (um metro e cinqüenta e cinco centímetros), para mulheres
- d) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
- e) A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à sequencia de autoridade.
- #25844
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da Polícia Militar do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares de categorias diversas e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
- b) A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
- c) Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
- d) Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
- e) O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas
- #25845
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação da Polícia Militar do Piauí
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- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequencia de substituições bem como as normas, atribuições e responsabilidades relativas, são estabelecidas na legislação específica, respeitadas a precedência e qualificações exigidas para o cargo ou para o exercício da função.
- b) Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
- c) O compromisso do Aspirante-Oficial PM será prestado de acordo com o cerimonial constante do regulamento da Academia de Policia Militar, onde for formado. Esse compromisso obedecerá aos seguintes dizeres: "Ao ser declarado Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar, assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e de me dedicar inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".
- d) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como chefe.
- e) Aplica-se à Direção e à Chefia da Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.
- #25846
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 5 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, São manifestações essenciais do valor policial-militar, exceto,
- a) o civismo e o culto das tradições históricas
- b) a fé na elevada missão da Polícia Milita
- c) o espírito-de-corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve
- d) o amor a profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida
- e) o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, desde que sem risco da própria vida
- #25847
- Banca
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- Polícia Militar-PI
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(1,0) 6 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) Os Conselhos de Justiça, em 1ª instância são competentes para processar e julgar os policiais-militares, nos crimes definidos em lei como militares
- b) O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar especificará e classificará as transgressões e estabelecerá as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares
- c) O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação na forma da legislação específica
- d) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, julgar em única instância os processo oriundos dos Conselhos de Justificação, na forma estabelecida em Lei específica
- e) O Conselho de Justificação também não poderá ser aplicado aos oficiais reformados e na reserva remunerada.
- #25848
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(1,0) 7 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, são direitos dos policiais-militares, exceto,
- a) garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando Oficial
- b) estabilidade, quando praça com vinte anos ou mais anos de tempo de efetivo serviço;
- c) uso das designações hierárquicas
- d) ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação
- e) percepção de remuneração
- #25849
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(1,0) 8 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) A remuneração dos policiais-militares compreendem vencimentos ou proventos, indenização e outros direitos e é devida em base estabelecidas em lei peculiar
- b) O auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas em lei peculiar que trata da remuneração dos policiais-militares, será concedido ao policial-militar, que, quando em serviço ativo, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, total e permanentemente, para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência.
- c) O soldo é irredutível e não será sujeito a penhora seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
- d) É permitido acumular remuneração de inatividade.
- e) Os proventos da inatividade serão previstos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo, na percentagem concedida.
- #25850
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(1,0) 9 -
De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.
- a) O acesso na hierarquia policial-militar é seletiva, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os policiais-militares a que esses dispositivos se referem.
- b) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.
- c) Ao policial-militar será concedido facultivamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, observado o plano elaborado pela sua Organização Policial-Militar.
- d) Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais.
- e) As férias e os outros afastamentos mencionados nesta Seção são concedidos com a remuneração prevista na legislação específica e computados como tempo de efetivo serviço para todos efeitos legais.
- #25851
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa errada: LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981)
- a) Art. 64 – Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
- b) A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial-militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.
- c) Uma vez concedida a licença especial, o policial-militar será exonerado do cargo ou dispensado do exercício das funções que exerce e ficará à disposição do órgão de pessoal da Polícia Militar.
- d) Cabe ao Comandante-Geral da Polícia Federal a iniciativa de responsabilizar a autoridade policial-militar que não cumprir o disposto neste artigo e que maltratar ou consentir que seja maltratado qualquer policial-militar ou não lhe der o tratamento devido ao posto ou à sua graduação.
- e) As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos