Prova Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13895
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 4
- ⏱️ Tempo do Simulado: 12 minutos
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- #186534
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.
Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
- a) A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
- b) Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
- c) A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
- d) A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.
- #186535
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
- a) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
- b) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
- c) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
- d) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
- #186536
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
- a) Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
- b) Corte Internacional de Justiça.
- c) Tribunal Penal Internacional.
- d) Tribunal Internacional do Direito do Mar.
- #186537
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
- a) O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL tem como base jurídica o Protocolo de Olivos e tem como competência resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e editar medidas excepcionais e de urgência.
- b) Os Estados possuem capacidade postulatória para solicitar pareceres consultivos perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
- c) A Organização Mundial do Comércio (OMC) não abre a possibilidade de participação de atores privados no contencioso, como amici curiae.
- d) Apenas os Estados que fazem parte da ONU e ratificaram o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) podem apresentar seus contenciosos à mesma.