Prova OAB - Direito Processual Penal 9 - Questões e Simulados | OAB

(1,0) 1 - 

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração. 

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

(1,0) 2 - 

Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta. 

(1,0) 3 - 

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. 

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto. 

(1,0) 4 - 

Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta. 

(1,0) 5 - 

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa  correta.

(1,0) 6 - 

Adão  ofereceu  uma  queixa-crime  contra  Eva  por  crime  de  dano  qualificado  (art.  163,  parágrafo  único,  IV).  A  queixa  preenche  todos  os  requisitos  legais  e  foi  oferecida  antes  do  fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial  pelo  juízo  competente,  que  refere,  equivocadamente,  que  a  inicial  é  intempestiva,  pois  já  teria  transcorrido  o  prazo  decadencial.    

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

(1,0) 7 - 

O deputado  “M”  é um  famoso político do  Estado  “Y”, e  tem  grande  influência  no  governo  estadual,  em  virtude  das  posições que  já ocupou, como a de Presidente da Assembleia  Legislativa.  Atualmente,  exerce  a  função  de  Presidente  da  Comissão  de  Finanças  e  Contratos.  Durante  a  reunião  semestral  com  as  empresas  interessadas  em  participar  das  inúmeras contratações que a Câmara fará até o final do ano, o  deputado  “M”  exigiu  do  presidente  da  empresa  “Z”  R$  500.000,00  (quinhentos  mil  reais)  para  que  esta  pudesse  participar da concorrência para a realização das obras na sede  da Câmara dos Deputados. 

O  presidente  da  empresa  “Z”,  assustado  com  tal  exigência,  visto  que  sua  empresa  preenchia  todos  os  requisitos  legais  para participar das obras, compareceu à Delegacia de Polícia e  informou ao Delegado de Plantão o ocorrido, que o orientou a  combinar  a  entrega  da  quantia  para  daqui  a  uma  semana,  oportunidade em que uma equipe de policiais estaria presente  para efetuar a prisão em flagrante do deputado. No dia e hora  aprazados  para  a  entrega  da  quantia  indevida,  os  policiais  prenderam  em  flagrante  o  deputado  “M”  quando  este  conferia o valor entregue pelo presidente da empresa “Z”. 

Na qualidade de advogado contratado pelo Deputado, assinale  a  alternativa  que  indica  a  peça  processual  ou  pretensão  processual, exclusiva de advogado, cabível na hipótese acima. 

(1,0) 8 - 

Um Delegado de Polícia determina a  instauração de  inquérito  policial  para  apurar  a  prática  do  crime  de  receptação,  supostamente  praticado  por  José.  Com  relação  ao  Inquérito  Policial,  assinale  a  afirmativa  que  não  constitui  sua  característica.

(1,0) 9 - 

Paulo  reside  na  cidade  “Y”  e  lá  resolveu  falsificar  seu  passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a  cidade “Z”, com o  intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela  cidade  “W”  e  pela  cidade  “K”,  onde  foi  parado  pela  Polícia  Militar.  Paulo  se  identificou  ao  policial  usando  o  documento  falsificado  e  este, percebendo  a  fraude,  encaminhou Paulo  à  delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de  uso de documento falso.   

Assinale  a  afirmativa  que  indica  o  órgão  competente  para  julgamento.

(1,0) 10 - 

Pedro  foi  denunciado  pela  prática  de  homicídio  triplamente  qualificado. Como se  trata de um crime doloso contra a vida,  será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso  normal, tendo Pedro sido pronunciado.     

Acerca da 2ª  fase do procedimento, assinale a afirmativa que  não corresponde à realidade.