Prova MPU - Noções de Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

(1,0) 2 - 

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência para se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.

(1,0) 3 - 

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF.

(1,0) 4 - 

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade, ou de declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional.

(1,0) 5 - 

Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.

Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema.

(1,0) 6 - 

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

(1,0) 7 - 

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

(1,0) 8 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

(1,0) 9 - 

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.

(1,0) 10 - 

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.