Prova MPE-BA - Legislação Aplicável ao MPE-BA 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado MPE-BA | FESMIP | cód.2628
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🧪 Este Simulado MPE-BA foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-BA
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Legislação Aplicável ao MPE-BA
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FESMIP
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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📖 Questões MPE-BA
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #32036
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:
I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.
Estão corretas as assertivas
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, III e IV.
- d) II, IV e V.
- e) III, IV e V.
- #32037
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de
- a) dois anos e cinco anos.
- b) dois anos e dez anos.
- c) dois anos e quinze anos.
- d) três anos e cinco anos.
- e) três anos e dez anos.
- #32038
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
- a) Aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
- b) Propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
- c) Indicar aos Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento.
- d) Decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
- e) Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.