Prova Ministério Público-SP - Direito Processual Penal 2 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
📚 Simulado MPE-SP | Analista de Promotoria I | cód.1864
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🧪 Este Simulado MPE-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-SP
- 👔 Cargo: Analista de Promotoria I
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #25193
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O acusado NÃO
- a) é parte na relação processual.
- b) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
- #25194
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do estado de inocência.
- b) do juiz natural.
- c) da verdade real.
- d) da obrigatoriedade.
- e) do contraditório.
- #25195
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- Direito Processual Penal
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- MPE-SP
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(1,0) 3 -
São características do inquérito policial:
- a) Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.
- b) Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.
- c) Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.
- d) Processo preparatór io, formal , escr i to, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.
- e) Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.
- #25196
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- . Bancas Diversas
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(1,0) 4 -
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O di rei to a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
- a) I, II, III e IV.
- b) I e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) II, e III, apenas.
- e) III e IV, apenas.
- #25197
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(1,0) 5 -
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. É(são) recompensa(s):
- a) o recolhimento em cela individual ou abrigo.
- b) a inclusão no regime disciplinar diferenciado e multidisciplinar.
- c) o elogio e a concessão de regalias.
- d) o direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
- e) as visitas semanais de duas pessoas além de crianças.
- #25198
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(1,0) 6 -
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
- a) medida de segurança.
- b) regime fechado.
- c) penas alternativas.
- d) detenção forçada.
- e) regime semiaberto.
- #25199
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(1,0) 7 -
Após decretada a prisão temporária:
- a) O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
- b) O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
- c) Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
- d) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
- e) Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.
- #25200
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(1,0) 8 -
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar:
- a) A proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes.
- b) A proteção concedida pelos programas e as medidas dela decorrentes não levarão em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.
- c) Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob pr isão cautelar em qualquer de suas modalidades.
- d) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas não terão anuência da pessoa protegida.
- e) Após ingressar no programa, o protegido não ficará obrigado ao cumprimento de normas.
- #25201
- Banca
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(1,0) 9 -
A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
- a) A concessão da ordem de habeas corpus não implica necessariamente em obstrução ao trâmite da ação penal principal ou na própria extinção da ação, desde que os fundamentos desta não estejam em conflito com os fundamentos da ação de habeas corpus.
- b) Ordenada a soltura do acusado preso em virtude de habeas corpus, não haverá condenação nas custas processuais da autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação; no entanto, essa autoridade fica impedida de efetuar novamente a prisão do acusado.
- c) Os juízes e os tribunais têm competência para expedir ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, restar evidenciado que alguém esteja sofrendo ou esteja na iminência de sofrer coação ilegal, desde que requerido por quem sofre a coação ou pelo MP.
- d) Se a ilegalidade decorrer do fato de não ter sido o cidadão admitido a prestar fiança em delegacia de polícia, o juiz arbitrará o valor da fiança, que, no entanto, não poderá ser prestada em juízo, mas apenas perante a autoridade policial competente.
- e) Só será concedida ordem de habeas corpus a quem sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, não se justificando a concessão da ordem em caso de mero temor de se estar na iminência de ser preso injustamente.
- #25202
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(1,0) 10 -
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.