Prova Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15575
Um bom desempenho começa com preparação. Faça o simulado OAB agora mesmo! 📊
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado OAB e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões OAB
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso OAB. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso OAB.
📢 Concursos Abertos para OAB
Veja os concursos abertos da instituição OAB. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #204406
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
- a) Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
- b) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.
- c) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
- d) O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.
- #204407
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
- a) Considere que James tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de estupro e que, posteriormente, no curso da execução de tal pena, ele tenha sido condenado pela prática de crime de corrupção passiva. Nessa situação, como James já estava cumprindo a pena do crime de estupro, não poderá haver soma das penas para determinação do regime.
- b) O ingresso do condenado no regime aberto em decorrência da progressão do regime semiaberto fixado como inicial pela sentença condenatória constitui resultado do cumprimento de parte da pena imposta e é automático, não pressupondo a aceitação do programa do regime aberto e de eventuais condições impostas pelo juiz.
- c) A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais rigorosos, quando o condenado, por exemplo, praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
- d) A saída temporária destina-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
- #204409
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.
- a) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.
- b) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.
- c) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.
- d) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.
- #204410
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
- a) A assistência material ao preso consiste no fornecimento de alimentação, vestuário, objetos de higiene pessoal e da limpeza da cela, bem como instrumentos de trabalho e educacionais.
- b) A assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
- c) A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do preso faltoso e incluí-lo em regime disciplinar diferenciado, por interesse da disciplina, independentemente de despacho do juiz competente.
- d) Os presos, sem distinção, têm direito a contato com o mundo exterior por meio de visitas, inclusive íntimas, correspondência escrita, leitura e demais meios de comunicação e informação.
- #204411
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional
- a) o chamamento nominal.
- b) a entrevista pessoal e reservada com o advogado.
- c) o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
- d) a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
- #204412
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
- a) Aquele que cumpre pena no regime semi-aberto e preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão de regime tem direito a progredir para o regime aberto, mesmo que esteja desempregado e sem qualquer proposta de trabalho.
- b) O detento que cumpre pena em regime fechado pode obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de companheira, por exemplo.
- c) O recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular não é admitido quando se tratar de condenado acometido de doença grave.
- d) O condenado que cumpre pena em regime fechado pode obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família.
- #204413
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Não pode o juiz das execuções
- a) declarar extinta a punibilidade.
- b) decidir sobre livramento condicional.
- c) decidir sobre prescrição.
- d) decidir sobre suspensão condicional do processo.
- #204414
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Sobre o procedimento relativamente à Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem do período necessário à concessão de nova progressão de regime;
- b) caso um presidiário não possa receber a devida assistência médica nas dependências do estabelecimento prisional, lhe é garantido, por lei, o direito à assistência de médico particular e à realização dos exames necessários;
- c) após a edição da Lei nº 10.792/03, a concessão de livramento condicional prescinde de manifestação prévia do conselho penitenciário, estando a critério do juízo da vara de execuções criminais;
- d) ofende o direito adquirido a decretação da perda dos dias remidos em decorrência de falta grave.
- #204415
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:
- a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.
- b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
- c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.
- d) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.
- #204416
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Acerca da execução penal, assinale a opção correta.
- a) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.
- b) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
- c) É permitido o emprego de cela escura.
- d) São permitidas as sanções coletivas.