Questões OAB de Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984 | 204416

• a) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.
• b) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
• c) É permitido o emprego de cela escura.
• d) São permitidas as sanções coletivas.