Prova INSS - Direito Administrativo 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração pública, julgue o próximo item.

As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.

(1,0) 2 - 

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

(1,0) 3 - 

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica e exercida mediante conduta hierarquizada.

(1,0) 4 - 

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.

(1,0) 5 - 

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.

(1,0) 6 - 

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

(1,0) 7 - 

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A autarquia age por delegação.

(1,0) 8 - 

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

(1,0) 9 - 

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.

(1,0) 10 - 

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.