Prova Extradição, Expulsão e Deportação para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14315
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Extradição, Expulsão e Deportação
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 6
- ⏱️ Tempo do Simulado: 18 minutos
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- #189727
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol.
Essa extradição
- a) não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
- b) não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
- c) poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
- d) poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.
- #189728
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
- a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
- b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
- c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
- d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
- #189729
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.
- a) Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.
- b) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.
- c) A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- d) A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não poderá mais retornar.
- #189730
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.
- a) Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.
- b) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.
- c) A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- d) A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não poderá mais retornar.
- #189731
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- . Bancas Diversas
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- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Indique a assertiva CORRETA:
- a) os tratados internacionais, segundo o entendimento jurisprudencial brasileiro, possuem status de Emenda Constitucional;
- b) a Constituição admite a submissão de nacionais à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação o país tenha manifestado adesão;
- c) em hipótese alguma será concedida a extradição de brasileiro;
- d) a competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais é exclusiva do Presidente da República e estão sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
- #189732
- Banca
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- Extradição, Expulsão e Deportação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:
- a) Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .
- b) São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.
- c) O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
- d) Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.