Prova Empréstimo Compulsório para OAB | OAB

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Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

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Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

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Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

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Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

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A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.

Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 6 - 

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

(1,0) 7 - 

Assinale a afirmação INCORRETA:

(1,0) 8 - 

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

(1,0) 9 - 

Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:

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Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.