Prova Efeitos dos Recursos Criminais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15617
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Efeitos dos Recursos Criminais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #203766
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos Criminais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
- a) aproveitará aos demais, sempre.
- b) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
- c) sempre aproveitará apenas ao recorrente.
- d) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.
- #203768
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos Criminais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
- a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.
- b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
- c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
- d) O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado.
- #203769
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos Criminais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.
- b) O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.
- c) Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.
- d) A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.