Prova Dos Honorários Advocatícios para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14270
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Dos Honorários Advocatícios
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #190462
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Honorários Advocatícios
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos.
Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais.
À luz das normas aplicáveis,
- a) os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
- b) os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
- c) os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente
- d) os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.
- #190463
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Honorários Advocatícios
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é correto afirmar que
- a) os honorários devidos no processo judicial se resumem aos sucumbenciais, vedado o desconto de quaisquer outros valores a esse título.
- b) os honorários advocatícios, que gozam de autonomia, quer sucumbenciais, quer contratuais, devem ser cobrados em via própria diretamente ao cliente.
- c) é possível o pagamento de honorários advocatícios contratuais no processo em que houve condenação, havendo precatório, desde que o contrato seja escrito.
- d) seja o contrato escrito ou verbal, pode o advogado requerer o pagamento dos seus honorários contratuais mediante desconto no valor da condenação.
- #190464
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Dos Honorários Advocatícios
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(1,0) 3 -
Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
- a) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.
- b) O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
- c) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
- d) A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações.
- #190465
- Banca
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- Dos Honorários Advocatícios
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta com relação aos honorários advocatícios.
- a) Nos honorários sucumbenciais, impostos por decisão judicial, estão incluídos os contratuais, salvo se estipulado o contrário no contrato entre advogado e cliente.
- b) De acordo com o Estatuto da OAB, é imprescritível a ação de cobrança de honorários contratuais, ainda que o contrato preveja prazo certo para tanto.
- c) Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação, podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou cumprimento da sentença, conforme o caso, nos próprios autos da causa em que atuou.
- d) Na execução contra a fazenda pública, é vedado ao advogado pleitear ao juízo a expedição de precatório de crédito de honorários contratuais de forma separada do valor devido ao cliente.
- #190466
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(1,0) 5 -
Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios.
- b) Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente.
- c) Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem ser previstos em contrato escrito ou verbal.
- d) A cobrança judicial dos honorários advocatícios deve ser feita pelo próprio profissional contratado.
- #190467
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(1,0) 6 -
A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
- a) o início do contrato de prestação de serviços.
- b) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
- c) a data da revogação do mandato.
- d) o dia do primeiro ato extrajudicial.
- #190468
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(1,0) 7 -
No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.
- a) No sistema de quota litis, não é possível a cumulação desta com os honorários de sucumbência.
- b) Inexistindo contrato escrito de honorários, está implícito que o advogado receberá, apenas, os honorários de sucumbência.
- c) O advogado substabelecido com reserva pode cobrar os honorários diretamente do cliente, sem intervenção daquele que lhe substabeleceu.
- d) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que o fixar, entre outras hipóteses previstas no Estatuto da Advocacia.
- #190469
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(1,0) 8 -
A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado
- a) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.
- b) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.
- c) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.
- d) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.
- #190470
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa correta:
I. A tabela de honorários é fixada pelo Conselho Federal da OAB.
II. Em caso de acordo celebrado diretamente entre as partes, sem a anuência do advogado, ficam reduzidos pela metade os honorários.
III. O prazo prescricional para cobrança dos honorários é de cinco anos.
IV. O advogado que recebeu substabelecimento com reserva de poderes tem direito autônomo de cobrar honorários diretamente do cliente, correspondentes à fração do seu trabalho.
- a) Apenas a assertiva IV está correta.
- b) Todas as assertivas estão corretas.
- c) Apenas a assertiva III está correta.
- d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- #190471
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(1,0) 10 -
No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
- a) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
- b) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
- c) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
- d) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.