Prova do TRT (RJ) - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRT 1ª Região (RJ) | FCC | cód.1050
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🧪 Este Simulado TRT 1ª Região (RJ) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRT 1ª Região (RJ)
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #17635
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(1,0) 1 - Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor,
- a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
- b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
- c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
- d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
- e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.
- #17636
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(1,0) 2 - A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser,
- a) conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- b) conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- c) entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- d) entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- e) entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- #17637
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- 1
(1,0) 3 - Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário,
- a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
- b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
- c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
- d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
- e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
- #17638
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- 1
(0,0) 4 - Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que,
- a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
- b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
- c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
- d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
- e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
- #17639
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(1,0) 5 - Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que,
- a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
- b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
- c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
- d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
- e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
- #17640
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(1,0) 6 - Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a,
- a) aposentadoria integral por tempo de contribuição.
- b) aposentadoria especial.
- c) aposentadoria por idade.
- d) aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.
- e) aposentadoria por invalidez.
- #17641
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(1,0) 7 - Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a,
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
- #17642
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(1,0) 8 - Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio,
- a) não é segurado obrigatório da previdência social.
- b) é segurado facultativo da previdência social.
- c) é segurado especial da previdência social.
- d) é contribuinte individual da previdência social.
- e) é segurado eventual da previdência social.
- #17643
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(1,0) 9 - Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte,
- a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
- b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
- c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
- d) Golias, apenas.
- e) Bruna, apenas.
- #17644
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(1,0) 10 - É correto afirmar que as entidades de previdência complementar,
- a) fechadas estão sujeitas à recuperação judicial ou à falência.
- b) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pelo Ministério da Previdência Social.
- c) abertas estão sujeitas à falência ou à recuperação judicial.
- d) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC.
- e) fechadas estão sujeitas à falência, à recuperação judicial e à liquidação extrajudicial.