Prova do TRF 5 Região - Direito Constitucional 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1220
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🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #19170
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considere:
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em,
- a) I e II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas.
- e) I, apenas.
- #19171
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #19172
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que,
- a) o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.
- b) a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
- c) o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta também a promoção econômico-social dos garimpeiros.
- d) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
- e) os Estados-membros e o Distrito Federal, dentre outros, devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
- #19173
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
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(1,0) 4 -
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
- a) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.
- b) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.
- c) funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.
- d) a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.
- e) nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.
- #19174
- Banca
- FCC
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(1,0) 5 -
É certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar,
- a) as ações sobre representação sindical.
- b) os crimes contra a organização do trabalho.
- c) os processos disciplinares, de ofício ou por provocação, dos membros de Tribunais.
- d) a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição.
- e) as causas falimentares em que a União for interessada como autora.
- #19175
- Banca
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- TRF 5ª Região
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(1,0) 6 -
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que,
- a) o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderão solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa.
- b) a discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
- c) os projetos de lei propostos pelo Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares não precisam ser sancionados pelo Chefe do Poder Executivo.
- d) veto presidencial interposto por motivos de inconstitucionalidade só poderá ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
- e) compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração.
- #19176
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(1,0) 7 -
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
- a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
- b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
- c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
- d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- #19177
- Banca
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(1,0) 8 -
m matéria de funções essenciais à Justiça, analise:
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
- a) à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.
- b) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.
- c) ao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.
- d) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.
- e) às Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.
- #19178
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(1,0) 9 -
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
- a) proporcionalmente ao número de eleitores.
- b) proporcionalmente à população.
- c) na sua totalidade nos Estados e proporcional no Distrito Federal.
- d) alternadamente, por um quarto e metade.
- e) alternadamente, por um e dois terços.
- #19179
- Banca
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(1,0) 10 -
Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até,
- a) três meses antes da investidura.
- b) cinco meses antes da investidura.
- c) cinco meses antes da candidatura.
- d) três meses antes do pleito.
- e) seis meses antes do pleito.