Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRE-RJ | FCC | cód.961
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🧪 Este Simulado TRE-RJ foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-RJ
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #16782
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
- a) o reconhecimento de pessoas e coisas.
- b) as acareações.
- c) o pedido de prisão temporária.
- d) a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- e) a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.
- #16783
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
- a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.
- c) A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.
- d) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.
- e) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.
- #16784
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - Os prazos processuais penais
- a) que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
- b) serão contados em dobro se o réu estiver preso.
- c) serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
- d) serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
- e) suspendem-se nos domingos e feriados.
- #16785
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) III, IV e V.
- d) I e III.
- e) IV e V.
- #16786
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
- a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
- b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
- c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
- d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
- e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.
- #16787
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - As testemunhas
- a) responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.
- b) poderão trazer seu depoimento por escrito.
- c) serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.
- d) não poderão ser contraditadas pelas partes.
- e) não poderão fazer breve consulta a apontamentos.
- #16788
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
- a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
- b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
- c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
- d) fornecer elementos de prova.
- e) interpor recurso, uma vez que não é parte.
- #16789
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:
- a) se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
- b) sempre aproveitará aos outros.
- c) aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
- d) nunca aproveitará aos outros.
- e) aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.
- #16790
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:
- a) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, eleitorais e outras obtidas diretamente de acesso a correspondência eletrônica do agente mediante despacho fundamentado da autoridade condutora do inquérito policial ou procedimento administrativo criminal pelo Ministério Público.
- b) infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante justificativa da autoridade policial no relatório do inquérito.
- c) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante autorização judicial sumária.
- d) a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
- e) aquisição de produto de crime com recursos provenientes do tesouro nacional em ação controlada, mediante autorização judicial, para proporcionar a caracterização do flagrante delito.
- #16791
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que:
- a) compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.
- b) embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal.
- c) o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal.
- d) não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais.
- e) não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.