Prova do DEPEN - Noções de Direito Administrativo 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível superior do concurso do DEPEN.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível superior do cargo de Agente Penitenciário Federal – Noções de Direito Administrativo 2. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes do DEPEN.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Noções de Direito Administrativo.
1 - Questões de Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
2 - Questões de Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 - Questões de Ato administrativo.
3.1 - Questões de Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 - Questões de Invalidação, anulação e revogação.
3.3 - Questões de Prescrição.
4 - Questões de Agentes administrativos.
4.1 - Questões de Investidura e exercício da função pública.
4.2 - Questões de Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.3 - Questões de Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4.4 - Questões de Lei nº 8.112/1990 e alterações.
5 - Questões de Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
6 - Questões de Princípios básicos da administração.
6.1 - Questões de Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
6.2 - Questões de Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
6.3 - Questões de Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e
alterações.
7 - Questões de Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
8 - Questões de Controle e responsabilização da administração.
8.1 - Questões de Controle administrativo.
8.2 - Questões de Controle judicial. 8.3 Controle legislativo.
8.4 - Questões de Responsabilidade civil do Estado.
9 - Questões de Decreto nº 6.049 de 2007 (Regulamento Penitenciário Federal).
10 - Questões de Lei nº 11.907/2009: Seção XXIII, das Carreiras da Área Penitenciária Federal.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Noções de Direito Administrativo 2.
(1,0) 1 -
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
(1,0) 2 -
Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Servidor aposentado por invalidez mediante laudo de junta médica oficial de agência reguladora estadual poderá reintegrar-se ao cargo antes ocupado, quando declarado insubsistente o motivo pela mesma junta que o aposentou.
(1,0) 3 -
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.
O afastamento de servidor para treinamento regularmente instituído somente será autorizado quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da sua jornada semanal de trabalho.
(1,0) 4 -
A administração pode rescindir o contrato administrativo em razão de seu descumprimento, mas não pode promover retenção do pagamento que lhe é devido.
(1,0) 5 -
No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.
É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
(1,0) 6 -
A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência.
- #21590
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.
- #21591
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Quando o TCU emite uma certidão, ele evidencia o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
- #21592
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.
- #21593
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos.