Prova Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14232
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões OAB
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #191579
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
- a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
- b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
- c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
- d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.
- #191580
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
- a) um Estado impor-se sobre outro.
- b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
- c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
- d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.