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Prova Direito do Consumidor para OAB | OAB

Prova Direito do Consumidor para OAB

PROVA DIREITO DO CONSUMIDOR PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito do Consumidor , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Direito do Consumidor para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito do Consumidor , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#210012
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

  • a) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.
  • b) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.
  • c) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação.
  • d) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
#210013
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

  • a) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou até o trânsito em julgado.
  • b) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados improcedentes, o consumidor, que não tiver conhecimento da ação, não poderá intentar ação individual.
  • c) Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material, podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.
  • d) Tratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra partes e impede a propositura de ação individual.
#210014
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

  • a) 90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
  • b) 90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.
  • c) 30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.
  • d) 90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
#210015
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

  • a) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
  • b) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
  • c) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
  • d) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.
#210016
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

  • a) A lei confere ao consumidor a possibilidade de desistir do contrato, no prazo máximo de quinze dias a contar do recebimento do produto, no caso de contratação de fornecimento de produtos ocorrida fora do estabelecimento empresarial.
  • b) Reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que infrinjam normas ambientais ou possibilitem a violação dessas normas.
  • c) A garantia contratual exclui a garantia legal, desde que conferida mediante termo escrito que discipline, de maneira adequada, a constituição daquela garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar para o seu exercício.
  • d) A garantia contratual exclui a garantia legal, desde que conferida mediante termo escrito que discipline, de maneira adequada, a constituição daquela garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar para o seu exercício.
#210017
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.

  • a) É lícita às associações legalmente constituídas há mais de um ano a propositura de ação coletiva para a defesa dos direitos de seus associados, desde que haja prévia autorização em assembleia.
  • b) Na hipótese de ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos, é exclusivamente competente para a execução coletiva o juízo da liquidação da sentença ou o da ação condenatória.
  • c) Tratando-se de ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, no caso de procedência ou improcedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas.
  • d) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas para a defesa de interesses ou de direitos coletivos não induzem litispendência para as ações individuais.
#210018
Banca
. Bancas Diversas
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Direito do Consumidor
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.

  • a) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
  • b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
  • c) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
  • d) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.
#210019
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

  • a) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
  • b) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.
  • c) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
  • d) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.
#210020
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi- lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.

  • a) Após o prazo de um ano de garantia conferida pelo fornecedor, Joana não poderá alegar a existência de qualquer defeito de fabricação.
  • b) Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor.
  • c) O prazo para Joana reclamar dos vícios do produto é de apenas noventa dias, a partir da entrega efetiva do produto, independentemente de prazo de garantia.
  • d) A lei garante a Joana a possibilidade de reclamar de eventuais defeitos de fabricação a qualquer tempo, desde que devidamente comprovados.
#210021
Banca
. Bancas Diversas
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Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 10 - 

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.

  • a) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.
  • b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.
  • c) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • d) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.