Prova de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 17 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.413
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🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #11148
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(1,0) 1 -
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
- a) motivo
- b) forma
- c) finalidade
- d) objeto
- e) competência
- #11149
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(1,0) 2 -
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
- a) por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
- b) por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
- c) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmãos.
- d) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de avós.
- e) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de ex-cônjuge.
- #11150
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
- a) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- b) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
- c) umprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente informais.
- d) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
- e) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
- #11151
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(1,0) 4 -
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
- a) reconduzido ao cargo que ocupou.
- b) colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- c) reintegrado ao cargo que ocupou.
- d) aproveitado em outro cargo.
- e) colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.
- #11152
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(1,0) 5 -
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
- a) carretar o afastamento do servidor envolvido.
- b) assegurar ao acusado ampla defesa.
- c) resultar em aplicação de penalidade.
- d) resultar na instauração de processo disciplinar.
- e) ser processada por comissão composta de três servidores.
- #11153
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(1,0) 6 -
A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será
- a) não-remunerada, até o limite de três meses.
- b) não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- c) remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- d) remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
- e) remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.
- #11154
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(1,0) 7 -
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
- a) débito com o erário.
- b) prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
- c) indenização decorrente de condenação de natureza penal.
- d) ressarcimento de dano a terceiro em razão de ato comissivo.
- e) não pagamento de empréstimo consignado em folha salarial.
- #11155
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- 2
(1,0) 8 -
A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
- a) pedido do próprio servidor.
- b) em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.
- c) a juízo da autoridade competente.
- d) quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- e) m virtude da extinção do cargo.
- #11156
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(1,0) 9 -
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
- a) comprovação de ausência de condenação penal.
- b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- c) aptidão física e mental.
- d) gozo dos direitos políticos.
- e) idade mínima de dezoito anos.
- #11157
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(1,0) 10 -
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
- a) proveitamento
- b) readaptação
- c) readmissão
- d) reversão
- e) recondução
- #11158
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(1,0) 11 -
A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor
- a) perde o fator confiança.
- b) comete falta grave, no seu cargo efetivo.
- c) omete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
- d) for demitido do seu cargo efetivo.
- e) renuncia ao exercício do seu comissionamento.
- #11159
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(1,0) 12 -
O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
- a) proveitamento.
- b) readmissão.
- c) recondução.
- d) reintegração.
- e) reversão.
- #11160
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(1,0) 13 -
O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de
- a) suspensão de até 30 dias.
- b) suspensão de até 90 dias.
- c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
- d) emissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
- e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.
- #11161
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(1,0) 14 -
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
- a) juda de custo.
- b) adicional de insalubridade.
- c) gratificação natalina.
- d) abono pecuniário.
- e) adicional noturno.
- #11162
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(1,0) 15 -
O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
- a) gratificação por hora extra.
- b) verba de representação.
- c) diária por deslocamento de sua sede.
- d) gratificação de função.
- e) adicional de periculosidade.