Prova de Direito Processual Penal 7 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

(1,0) 2 - 

O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.

(1,0) 3 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

(1,0) 4 - 

Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.

(1,0) 5 - 

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

(1,0) 6 - 

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

(1,0) 7 - 

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.

(1,0) 8 - 

O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.

(1,0) 9 - 

O titular da ação penal pública condicionada à representação é o ofendido maior de 18 anos, que pode ser representado por seu representante legal enquanto for menor de 21 anos.

(1,0) 10 - 

Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

(1,0) 11 - 

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.

(1,0) 12 - 

A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.

(1,0) 13 - 

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

(1,0) 14 - 

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

(1,0) 15 - 

O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.