Prova de Direito Processual Penal 12 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Direito Processual Penal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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📚 Questões de Direito Processual Penal
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- #20315
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(1,0) 1 -
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
- a) especial.
- b) ordinário.
- c) sumaríssimo.
- d) sumário.
- e) extraordinário.
- #20316
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(1,0) 2 -
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I, III e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
- #20317
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(1,0) 3 -
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
- a) estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.
- b) é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.
- c) se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.
- d) após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.
- e) não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- #20318
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(1,0) 4 -
No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
- a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
- b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
- c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
- d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
- e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.
- #20319
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(1,0) 5 -
A competência será determinada pela continência
- a) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
- b) quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- c) se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
- d) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- e) se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.
- #20320
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(1,0) 6 -
O juiz dar-se-á por suspeito se
- a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- #20321
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(1,0) 7 -
Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
- a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
- b) A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
- c) A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
- d) A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
- e) A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.
- #20322
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(1,0) 8 -
Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em
- a) O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.
- b) A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art. 28, da Lei de Drogas (usuário de drogas).
- c) A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.
- d) O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente, deve ser anexado.
- e) A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
- #20323
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(1,0) 9 -
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
- a) Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.
- b) Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.
- c) Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.
- d) Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.
- e) Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.
- #20324
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(1,0) 10 -
Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.
- a) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.
- b) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
- c) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.
- d) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.
- e) Nenhuma das alternativas