Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20317

• a) estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.
• b) é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.
• c) se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.
• d) após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.
• e) não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.