Prova de Direito Processual Civil 23 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu: I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais. III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada. IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção. Está correto APENAS o que se afirma em:

(1,0) 2 - 

NÃO é causa de suspensão do processo a

(1,0) 3 - 

Considere os seguintes documentos: I. Sentença penal condenatória transitada em julgado. II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira. III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo. IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas. São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

(1,0) 4 - 

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

(1,0) 5 - 

O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio

(1,0) 6 - 

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais. I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados. II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença. IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em

(1,0) 7 - 

No que concerne à distribuição e ao registro analise: I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado. IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

(1,0) 8 - 

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise: I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido. II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas. III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País. IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

(1,0) 9 - 

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

(1,0) 10 - 

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá

(1,0) 11 - 

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

(1,0) 12 - 

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

(1,0) 13 - 

Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

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João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de

(1,0) 15 - 

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,