Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12091

#12091
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de

a) R$ 1.000,00.
b) R$ 2.000,00.
c) R$ 10.000,00.
d) R$ 20.000,00.
e) R$ 40.000,00.

Comentários da questão

GETRILHA - 19/11/2012 às 18:36

Art. 739-B. A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé (arts. 17 e 18) será promovida no PRÓPRIO processo de execução, em autos APENSOS, operando-se por COMPENSAÇÃO ou por EXECUÇÃO. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% UM POR CENTO sobre o valor da causa E A INDENIZAR a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, MAIS OS HONORÁRIOS advocatícios e todas as despesas que efetuou. (Redação dada pela Lei nº 9.668, de 1998)