Prova de Direito Processual Civil 22 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Considere as seguintes assertivas a respeito da citação: I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

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Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,

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Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual: I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

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Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas

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Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados

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A respeito da coisa julgada, considere: I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

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Dependem de prova os fatos

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A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá

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No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

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Considere as seguintes assertivas sobre os recursos: I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo. II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:

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José' ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra 'Paulo' e 'Pedro'. 'Paulo' e 'Pedro' foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de

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Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações: I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias. II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com 'AR', salvo exceções legais. III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado. Está correto, como regra, o que se afirma em

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No cumprimento de mandado o Oficial de Justiça encontrou os seguintes bens passíveis de penhora: I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado. II. Diversas jóias de ouro. III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado. IV. Um avião bimotor. V. Um apartamento para veraneio. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

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De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia: I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. II. Versando o litígio sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação. III. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu. Está correto APENAS o que se afirma em: