Prova de Direito Processual Civil 17 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os próximos itens, relativos a direito processual civil. De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

(1,0) 2 - 

A revelia é a ausência de contestação do réu e tem como principal efeito o fato de se reputarem verdadeiros os acontecimentos afirmados pelo autor. Assim, salvo no caso de direitos indisponíveis, ocorrida a revelia, o juiz proferirá sentença julgando antecipadamente a lide e decidindo, sempre, o mérito da causa pela procedência do pedido.

(1,0) 3 - 

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

(1,0) 4 - 

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

(1,0) 5 - 

A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo legal, a validade do processo depende da citação, de maneira que o processo será nulo na ausência da regular citação, ainda que o réu tenha exercido regularmente o seu direito de defesa.

(1,0) 6 - 

De acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a execução de sentença proferida por juízo cível se dá pelo mesmo procedimento da execução de títulos extrajudiciais, ou seja, não é a natureza do título executivo que determina o tipo de execução. O que distingue a execução de título judicial da execução de título extrajudicial é a extensão da matéria que pode ser arguida em sede de embargos do devedor.

(1,0) 7 - 

Julgue o item que se segue, relativo a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.

(1,0) 8 - 

Diogo ajuizou ação contra Teresa, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais e R$ 20 mil a título de danos materiais, em razão de prejuízos sofridos em decorrência de acidente de carro provocado pela ré. Diogo juntou à inicial documentos comprobatórios dos danos sofridos e requereu prova testemunhal e o depoimento pessoal de Teresa. Devidamente citada, a ré contestou e foi marcada audiência preliminar, na qual não houve acordo entre as partes. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se Diogo e Teresa assim convencionarem.

(1,0) 9 - 

Marcada audiência de instrução e julgamento e dada a natureza do litígio, o juiz poderá determinar o comparecimento de Diogo e Teresa ao início da audiência para tentar conciliar as partes, ainda que não tenha obtido acordo na audiência preliminar.

(1,0) 10 - 

A respeito da disciplina do litisconsórcio, julgue o item seguinte. No litisconsórcio unitário, existem atos que, praticados por apenas um dos litisconsortes, aproveitarão a todos.

(1,0) 11 - 

Luzia ajuizou ação em face de Pedro, requerendo que o juiz fixasse pensão alimentícia para o filho dos dois, hoje com cinco anos de idade. Regularmente citado, Pedro apresentou contestação. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.

(1,0) 12 - 

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes. Supondo que tenha sido negado o seguimento do agravo de instrumento, cabe agravo de instrumento contra esta decisão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade na origem quanto ao agravo de instrumento.

(1,0) 13 - 

O agravo de instrumento é cabível tanto na admissão parcial como na denegação do recurso especial.

(1,0) 14 - 

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.

(1,0) 15 - 

licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado.