Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 8756

#8756
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Julgue os próximos itens, relativos a direito processual civil. De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

Comentários da questão

  • Santosluy - 26/04/2013 às 18:18

    Por que esta questão está errada?

    Art. 295.a petição inicial será indeferida:
    i – quando for inepta;
    ii – quando a parte for manifestamente ilegítima;
    iii – quando o autor carecer de interesse processual;
    c Arts. 51 e 82, III, deste Código.
    iV – quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (artigo 219, § 5o
    );
    V – quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da
    ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar‑se ao tipo de procedimento legal;
    c Arts. 250 e 286 a 294 deste Código.
    Vi – quando não atendidas as prescrições do artigo 39, parágrafo único, primeira parte, e artigo 284.
    Parágrafo único. Considera‑se inepta a petição inicial quando:
    i – lhe faltar pedido ou causa de pedir;
    ii – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    iii – o pedido for juridicamente impossível;
    iV – contiver pedidos incompatíveis entre si.