Prova de Direito Penal 24 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado FCC | . Cargos Diversos | cód.468
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🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #11973
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 1 -
O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio
- a) da anterioridade da lei penal.
- b) da presunção de inocência.
- c) da legalidade.
- d) o contraditório.
- e) do juiz natural.
- #11974
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(1,0) 2 -
Não é direito do preso
- a) participar da previdência social.
- b) fugir.
- c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
- d) ser protegido contra o sensacionalismo.
- e) ter sigilo em sua correspondência.
- #11975
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(1,0) 3 -
Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
- a) procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.
- b) a concordância do Promotor de Justiça.
- c) a decisão do Juiz da execução penal.
- d) a decisão do Conselho Disciplinar.
- e) a prática, pelo preso, de crime doloso.
- #11976
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(1,0) 4 -
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
- a) poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.
- b) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.
- c) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.
- d) não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.
- e) não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
- #11977
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(1,0) 5 -
Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na
- a) suspensão da pena.
- b) redução de três quintos da pena imposta.
- c) exclusão da antijuricidade.
- d) extinção da punibilidade.
- e) redução de metade da pena imposta.
- #11978
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(1,0) 6 -
A' entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta
- a) configura crime de concussão.
- b) configura crime de peculato.
- c) onfigura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
- d) não caracteriza infração penal.
- e) não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.
- #11979
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(1,0) 7 -
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de
- a) excesso de exação.
- b) corrupção passiva.
- c) orrupção ativa.
- d) peculato.
- e) prevaricação.
- #11980
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(1,0) 8 -
Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que
- a) s contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.
- b) fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.
- c) são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.
- d) a existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.
- e) para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.
- #11981
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(1,0) 9 -
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
- a) desprezar a fração de 10 horas.
- b) incluir a fração de 10 horas.
- c) arredondar para 3 dias.
- d) esprezar a fração de 2 dias e 10 horas.
- e) arredondar para 2 anos e 7 meses.
- #11982
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(1,0) 10 -
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo
- a) não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.
- b) responderá por crime de estelionato.
- c) responderá por crime de furto.
- d) responderá por crime de roubo.
- e) responderá por crime de apropriação indébita.
- #11983
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(1,0) 11 -
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
- a) resistência.
- b) desobediência.
- c) desacato.
- d) exercício arbitrário das próprias razões.
- e) coação no curso do processo.
- #11984
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(1,0) 12 -
João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é
- a) o Estado.
- b) Paulo.
- c) o patrimônio.
- d) a paz pública.
- e) a coletividade.
- #11985
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(1,0) 13 -
O prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no dia
- a) 15 de fevereiro de 2010, segunda-feira.
- b) 14 de fevereiro de 2010, domingo.
- c) 13 de fevereiro de 2010, sábado.
- d) 12 de fevereiro de 2010, sexta-feira.
- e) 11 de fevereiro de 2010, quinta-feira.
- #11986
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(1,0) 14 -
Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre
- a) rrependimento eficaz.
- b) crime consumado.
- c) fato penalmente irrelevante.
- d) esistência voluntária.
- e) crime tentado.
- #11987
- Banca
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(1,0) 15 -
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
- a) implica na extinção da punibilidade do agente.
- b) caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
- c) onstitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.
- d) não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.
- e) constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.