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Prova de Direito Eleitoral 6 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Eleitoral 6 - Questões e Simulados

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#4523
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(1,0) 1 - 

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere: I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação. II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, da urna em que for registrado, bem como do nome e do número do titulo do eleitor. III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado. IV. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) I, III e IV.
  • c) I e IV.
  • d) II e III.
  • e) II, III e IV.
#4524
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Direito Eleitoral
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(1,0) 2 - 

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

  • a) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
  • b) cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
  • c) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
  • d) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
  • e) as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.
#4525
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(1,0) 3 - 

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes. II. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito. III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II.
  • e) II e III.
#4526
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médio

(1,0) 4 - 

A respeito das coligações, é correto afirmar que

  • a) os partidos políticos poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
  • b) não podem coligar-se, nas eleições proporcionais, mais de dois partidos políticos.
  • c) a sua denominação não poderá ser a junção das siglas dos partidos que a integram.
  • d) a sua denominação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato .
  • e) cada partido, na propaganda para a eleição proporcional, usará apenas sua legenda sob o nome da coligação da qual for integrante.
#4527
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(1,0) 5 - 

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

  • a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
  • b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
  • c) Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
  • d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
  • e) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
#4528
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(1,0) 6 - 

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

  • a) Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
  • b) o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.
  • c) as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
  • d) o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
  • e) as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.
#4529
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(1,0) 7 - 

São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de

  • a) João e José.
  • b) Pedro e Paulo.
  • c) José e Paulo.
  • d) José e Pedro.
  • e) João e Pedro.
#4530
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(1,0) 8 - 

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

  • a) os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
  • b) a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
  • c) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
  • d) o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
  • e) o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
#4531
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(1,0) 9 - 

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

  • a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
  • b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
  • c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
  • d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
  • e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.
#4532
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(1,0) 10 - 

A respeito do alistamento eleitoral, considere: I. Os estrangeiros. II. Os maiores de setenta anos. III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos. IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos. Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens

  • a) I e II.
  • b) I, III e IV.
  • c) I, II e IV.
  • d) II e III.
  • e) II, III e IV.
#4533
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médio

(1,0) 11 - 

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

  • a) os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
  • b) estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
  • c) o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
  • d) estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
  • e) stes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
#4534
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(1,0) 12 - 

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

  • a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
  • b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
  • c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
  • d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
  • e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.
#4535
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(1,0) 13 - 

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

  • a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
  • b) expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
  • c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
  • d) eve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
  • e) permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.
#4536
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(1,0) 14 - 

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

  • a) permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.
  • b) no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.
  • c) permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.
  • d) no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
  • e) permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.
#4537
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médio

(1,0) 15 - 

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

  • a) será permitida se José estiver licenciado.
  • b) expressamente vedada por lei em qualquer situação.
  • c) só será permitida se José pedir exoneração de seu cargo.
  • d) só será permitida se José estiver com pouco serviço.
  • e) só será permitida se for designado outro servidor para auxiliar José.