Prova de Direito Eleitoral 15 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #11928
- Banca
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- Direito Eleitoral
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
- a) os serventuários da Justiça.
- b) os eleitores da própria Seção Eleitoral.
- c) os diplomados em escola superior.
- d) os professores.
- e) as autoridades policiais.
- #11929
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(1,0) 2 -
No sistema eletrônico de votação,
- a) urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
- c) a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.
- d) o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
- e) serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- #11930
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(1,0) 3 -
A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que
- a) os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.
- b) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
- c) para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.
- d) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.
- e) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.
- #11931
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(1,0) 4 -
As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente
- a) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.
- b) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- c) pelos partidos políticos ou coligações.
- d) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- e) pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.
- #11932
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(1,0) 5 -
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos
- a) Membros das Prefeituras Municipais.
- b) a Governador e Vice-Governador do Estado.
- c) Membros do Congresso Nacional.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Membros das Assembléias Legislativas.
- #11933
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(1,0) 6 -
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
- a) maiores de dezoito anos.
- b) funcionários da Justiça Eleitoral.
- c) andidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
- d) candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
- e) analfabetos.
- #11934
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(1,0) 7 -
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
- a) no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.
- b) seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.
- c) um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
- d) três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.
- e) até o dia da convenção para escolha de candidatos.
- #11935
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(1,0) 8 -
Os partidos políticos
- a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
- b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.
- #11936
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(1,0) 9 -
As convenções para a escolha de candidatos
- a) serão presididas pelo Juiz Eleitoral competente.
- b) deverão ser feitas de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
- c) só poderão ser realizadas em prédios particulares, vedada a utilização de prédios públicos.
- d) que causarem danos aos prédios públicos serão anuladas, arcando a Justiça Eleitoral com a res- pectiva indenização.
- e) serão presididas pelo Ministério Público Eleitora
- #11937
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(1,0) 10 -
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
- a) idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
- b) os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
- c) os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
- d) o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
- e) os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
- #11938
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(1,0) 11 -
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
- a) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
- b) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
- c) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- d) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
- e) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
- #11939
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(1,0) 12 -
A urna eletrônica
- a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
- b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
- c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
- d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
- e) xibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
- #11940
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(1,0) 13 -
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
- a) não poderá ser substituído.
- b) poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.
- c) poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.
- d) a sua substituição dependerá de nova convenção.
- e) a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.
- #11941
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(1,0) 14 -
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento. III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
- #11942
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(1,0) 15 -
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
- a) o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
- b) poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
- c) a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
- d) não será admitida a produção de prova testemunhal.
- e) a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.