Prova de Direito Comercial-Empresarial 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Comercial-Empresarial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10310
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(1,0) 1 -
Com respeito à realização do ativo na atual Lei de Falências, marque a forma de alienação dos bens do falido que tem a maior preferência.
- a) Alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco.
- b) Alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor.
- c) Alienação da empresa, com a venda de suas fi liais ou unidades produtivas isoladamente.
- d) Alienação do principal estabelecimento em bloco e dos demais bens isoladamente.
- e) A venda dos bens individualmente considerados.
- #10311
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(1,0) 2 -
Da sentença que declara a falência, cabe:
- a) pelação.
- b) agravo retido.
- c) embargos infringentes.
- d) agravo de instrumento.
- e) mbargos de divergência.
- #10312
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(1,0) 3 -
Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.
- a) A ação é indivisível em relação à companhia.
- b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
- c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
- d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
- e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.
- #10313
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(1,0) 4 -
Assinale a assertiva em que todos os títulos de créditos mencionados admitem protesto por indicação.
- a) Letra de câmbio e nota promissória.
- b) Cédula de crédito bancário e cheque.
- c) Cheque e duplicata.
- d) Nota promissória e cheque.
- e) Duplicata e cédula de crédito bancário.
- #10314
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(1,0) 5 -
Marque a opção que contém um título de crédito que não admite emissão com cláusula 'não à ordem'.
- a) A letra de câmbio.
- b) A duplicata mercantil.
- c) A nota promissória.
- d) O cheque.
- e) A cédula de crédito bancário.
- #10315
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(1,0) 6 -
O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais
- a) depende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.
- b) está sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.
- c) deve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.
- d) somente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.
- e) stá obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.
- #10316
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(1,0) 7 -
O exercício de direitos cartulares compete:
- a) penas ao titular do crédito.
- b) a qualquer possuidor.
- c) a quem figure como nomeado no instrumento no caso de títulos nominativos.
- d) a qualquer portador da cártula em circulação no mercado.
- e) a legitimado cambiário na forma de circulação do título.
- #10317
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(1,0) 8 -
As operações de resseguro e retrocessão têm como função:
- a) dispersar riscos.
- b) preservar a solvência de seguradoras.
- c) evitar a inobservância das condições técnicas de uma carteira.
- d) facilitar a capitalização das seguradoras.
- e) preservar as reservas técnicas e provisões especiais.
- #10318
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(1,0) 9 -
Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:
- a) duplicata de serviços aceita.
- b) o cheque administrativo.
- c) a nota promissória protestada.
- d) a duplicata mercantil, não aceita e sem protesto.
- e) o cheque cruzado.
- #10319
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(1,0) 10 -
Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.
- a) Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.
- b) Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.
- c) O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.
- d) As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.
- e) Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.
- #10320
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(1,0) 11 -
Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.
- a) Companhia.
- b) Sociedade em nome coletivo.
- c) Sociedade Limitada.
- d) Sociedade em conta de participação.
- e) Sociedade em comum.
- #10321
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(1,0) 12 -
Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.
- a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais.
- b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto.
- c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
- d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
- e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.
- #10322
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(1,0) 13 -
A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.
- a) Será observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.
- b) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.
- c) A fiscalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.
- d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
- e) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.
- #10323
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(1,0) 14 -
Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta.
- a) exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.
- b) A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.
- c) O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.
- d) A nota promissória é um título causal.
- e) Admite-se o endosso parcial do cheque.
- #10324
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(1,0) 15 -
Assinale abaixo o crédito com maior prioridade na falência.
- a) Créditos com garantia real.
- b) Créditos fiscais, excetuadas as multas tributárias.
- c) Créditos com privilégio geral.
- d) Créditos quirografários.
- e) Créditos derivados da legislação trabalhista, nos limites legais.