Prova de Direito Civil 14 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Nero, residente na rua do Bispo nº 95, é vizinho de Tício, que reside no nº 105, da mesma rua. Nero constrói uma área de lazer, com churrasqueira e sauna, com chaminé encostada à parede divisória de sua casa com a do seu vizinho Ticio. Após cerca de seis meses de uso intenso, vez que Nero convidava os seus amigos para festividades todos os finais de semana, começaram a surgir infiltrações na parede divisória, com prejuízos para o prédio vizinho, inclusive sob risco de desabamento não iminente, mas provável. Os fatos foram comprovados por engenheiro que visitou o local e forneceu a Tício laudo detalhado sobre o ocorrido. Nero foi comunicado dos fatos e quedou-se inerte na resolução do problema, continuando a realizar seus encontros etílicos, nos finais de semana. Diante do exposto acima e à luz das regras do direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir: I. os atos praticados por Nero estão albergados pelas regras legais, dado o uso regular da sua propriedade. II. segundo as regras civis não é licito encostar à parede divisória chaminé, causando infiltrações, prejudicando o vizinho. III. cabe a demolição da chaminé prejudicial. IV. somente cabe a composição em perdas e danos. V. nenhuma indenização é devida e a chaminé indicada é tida como ordinária, assim não passível de demolição. Assinale:

(1,0) 2 - 

Quanto ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 3 - 

Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis:

(1,0) 4 - 

Em relação às ações civis públicas, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 5 - 

Assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 6 - 

Tomando em consideração a legitimidade ativa e a causa de pedir, bem como a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a Ação Civil Pública poderá ser legitimamente ajuizada nos termos da Lei 7.347/85:

(1,0) 7 - 

Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:

(1,0) 8 - 

Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:

(1,0) 9 - 

Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:

(1,0) 10 - 

Analise as afirmativas a seguir: I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado. II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse. III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários. IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar. V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo. Assinale:

(1,0) 11 - 

No contrato de transporte sobressai o princípio:

(1,0) 12 - 

No caso de responsabilidade pelo fato da coisa, o responsável será:

(1,0) 13 - 

O Banco Delta, para amortizar o débito de determinada empresa sua cliente, utilizou o saldo positivo que esta detinha em conta, para pagamento de fornecedores. Essa conduta configura:

(1,0) 14 - 

Não é conseqüência do contrato de compra e venda:

(1,0) 15 - 

Quanto ao contrato de execução contínua, é correto afirmar que: