Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 12952

• a) Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.
• b) O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.
• c) O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.
• d) Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.
• e) Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.