Prova da TSE 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TSE | Técnico Judiciário - Administrativa | cód.17
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🧪 Este Simulado TSE foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TSE
- 👔 Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 80
- ⏱️ Tempo do Simulado: 240 minutos
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- #3573
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(1,0) 46 -
Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral
- a) duplicidade de inscrições.
- b) deixar de votar em duas eleições consecutivas.
- c) a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.
- d) o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.
- e) protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.
- #3574
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(1,0) 47 -
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação
- a) da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.
- b) do domicílio residencial do eleitor.
- c) da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.
- d) a seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
- e) do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.
- #3575
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(1,0) 48 -
Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso
- a) de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
- b) interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.
- c) do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.
- d) interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.
- e) interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.
- #3576
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(1,0) 49 -
Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.
- a) Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
- c) As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
- d) Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.
- e) Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.
- #3577
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(1,0) 50 -
Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de
- a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
- b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
- c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
- d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
- e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.
- #3578
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(1,0) 51 -
Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
- a) pelo Superior Tribunal de Justiça e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.
- d) pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
- e) pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.
- #3579
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(1,0) 52 -
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
- a) No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.
- b) Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
- c) Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.
- d) Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.
- e) Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- #3580
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(1,0) 53 -
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
- a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.
- b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.
- d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.
- e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.
- #3581
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(1,0) 54 -
Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
- a) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.
- b) Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.
- c) As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.
- d) Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.
- e) Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.
- #3582
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(1,0) 55 -
Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se
- a) movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.
- b) a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.
- c) houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.
- d) existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.
- e) o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- #3583
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(1,0) 56 -
NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que
- a) compreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.
- b) compreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias.
- c) o ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos.
- d) implique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado.
- e) o ponha em contato direto com população carcerária.
- #3584
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(1,0) 57 -
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
- a) o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
- b) são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.
- c) a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.
- d) o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação.
- e) a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.
- #3585
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(1,0) 58 -
São unidades federadas autônomas, conforme a organização político-administrativa do Brasil,
- a) Estados-Membros e Regiões Metropolitanas.
- b) União e Territórios.
- c) Estados-Membros e Municípios.
- d) União e Regiões Metropolitanas.
- e) Territórios e Distrito Federal.
- #3586
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(1,0) 59 -
CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
- a) utarquia, empresas públicas e conselhos estatais.
- b) empresa mista e sociedades autárquicas.
- c) fundações públicas e empresas.
- d) sociedade de economia mista e empresa pública.
- e) Nenhuma das alternativas
- #3587
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(1,0) 60 -
característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
- a) Penhorabilidade dos seus bens.
- b) Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- c) Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos.
- d) Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
- e) Extinção independente de lei.